Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
1. Introdução
Com a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, a TELOS, LDA, pessoa coletiva n.º 518905152, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com sede na Rua Hermano Neves, n.º 18 , Piso 3, Escritório 7 V5079, 1600-477 Lisboa, com o capital social de €5.000,00 (cinco mil euros), adiante abreviadamente designada por TELOS visa informar os Utilizadores das políticas e procedimentos da TELOS no que concerne à forma de recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus Utilizadores ou através de terceiros, por via da utilização do website explorado pela TELOS https://telos.care (adiante designado abreviadamente por Website) e da Aplicação Telos Care (adiante designada abreviadamente por Aplicação).
2. Ambito da Aplicação
A TELOS respeita a privacidade dos Utilizadores do Website e da Aplicação, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A TELOS tudo fará para proteger os dados pessoais dos Utilizadores de produtos e serviços que comercializa e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra recolha e tratamento de dados pessoais.
O acesso e utilização do Website e da Aplicação implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores à presente política de privacidade e proteção de dados.
3. Necessidade desta Política
Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as normas de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), bem como na demais legislação aplicável, nomeadamente na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A TELOS está sensível à matéria da proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar o tratamento e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos de que sejam titulares esses Utilizadores.
A TELOS está empenhada em implementar práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação aplicável e que a sua utilização é limitada à autorizada no RGPD.
4. Medidas de Segurança de Dados Pessoais
Desde sempre a TELOS se preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para o efeito, a TELOS tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos os colaboradores que acedem aos dados pessoais. Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Acresce que, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Utilizador em nome e por conta da TELOS estão obrigadas, mediante redução a escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.
No âmbito da política interna de segurança da TELOS todos os dados pessoais recolhidos online são encriptados e armazenados de forma segura em servidores na UE, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
Esta atuação da TELOS não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes/Utilizadores, nomeadamente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).
5. O que são Dados Pessoais?
Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “Dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
6. Tratamento de Dados Pessoais
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”
7. Quem é o responsável pelo Tratamento?
A TELOS é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.
Para os efeitos estabelecidos na presente política ou no âmbito do RGPD, caso o titular de dados pessoais necessite de entrar em contacto com a TELOS, poderá fazê-lo através do endereço de email contact@telos.care ou por comunicação escrita dirigida à empresa, para a sede social, cujo endereço é: Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, Escritório 7 V5079, 1600-477 Lisboa.
8. Existe um Encarregado de Proteção de Dados?
A TELOS nomeou um encarregado pela proteção de dados, que poderá contactar através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@telos.care.
9. Tipos de Dados Pessoais que podem ser Objeto de Tratamento
Tendo em conta as atividades desenvolvidas pela TELOS esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários ao fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como o nome e endereço de correio eletrónico, género e data de nascimento. A informação recolhida pode ser maior ou menor consoante a informação disponibilizada pelo Utilizador.
Com exceção de obrigação decorrente de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pela TELOS apenas na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o Utilizador tenha acesso a funcionalidades específicas dos produtos que a empresa comercializa, a sugestões e a serviços informativos de proximidade.
Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo podem ser objeto de tratamento para fins publicitários ou divulgação de ofertas de bens ou serviços por parte da TELOS, caso o respetivo titular dos dados pessoais tenha autorizado/consentido tal.
Caso exista consentimento prévio do Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio possa ser colocada em causa.
Para a retirada de consentimento, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico: contact@telos.care.
Caso entenda que o tratamento dos dados realizado pela TELOS não cumpre os requisitos legalmente exigidos, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
10. Circunstâncias de Tratamento por Subcontratados
No âmbito das atividades desenvolvidas, caso a TELOS recorra a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços, tal pode implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Nesse caso, a TELOS assegurará junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.
No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, a TELOS continuará a ser responsável por esses dados pessoais.
11. Destino dos Dados Pessoais
Os dados pessoais destinam-se apenas à TELOS e poderão apenas ser utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.
12. Recolha de Dados Pessoais
A TELOS procede à recolha de dados pessoais através do Website ou da Aplicação, garantindo sempre o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.
A TELOS, LDA será responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, para efeitos da prestação de serviços de gestão de saúde.
A TELOS recolhe e processa dados pessoais no contexto da relação dos Utilizadores através do Website e da Aplicação, no âmbito da prestação de serviços de bem-estar e gestão de registos de saúde.
Os dados pessoais que serão objeto de tratamento são recolhidos online através da Aplicação e são armazenados em sistemas e ficheiros administrativos e incluem nome e endereço de correio eletrónico, género e data de nascimento.
São ainda recolhidos e processados dados como registos de acesso, endereço IP, data e hora da solicitação, Diferença de fuso horário em relação ao Tempo Universal Coordenado (UTC), Status de acesso/código de status HTTP, Quantidade de dados transferidos, Sistema operacional e sua interface e Idioma e versão da Aplicação.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada.
Para proteção do Utilizador, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas no Website e na Aplicação encontra-se protegido por registo e início de sessão no Website e/ou na Aplicação.
Caso o Utilizador se registe e inicie sessão, mediante password, não a deverá transmitir a terceiros, sob pena de ficar responsável por todos os dados acedidos através dessa sessão. Por questões de segurança, a TELOS recomenda que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
Caso o Utilizador inicie sessão através de uma conta do Google ou da Apple, assume responsabilidade pelas informações partilhadas através dessas contas, que podem ser geridas de acordo com as políticas de privacidade dessas entidades.
Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Os dados pessoais apenas serão utilizados para a finalidade para a qual foram recolhidos e para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Poderão, adicionalmente, ser recolhidos dados de saúde do Utilizador, nomeadamente data e hora de consultas médicas, incluindo consultas e exames, especialidade, profissional de saúde que realiza tais atos, localização dos atos, "medicação (nome, dosagem, quem prescreveu e em que evento clínico, registo de horários de administração) e outras notas relacionadas com a saúde que o Utilizador decidir inserir no seu perfil.
A utilização do Website e da Aplicação destina-se a indivíduos maiores de idade de acordo com as leis aplicáveis no local onde residem, a menos que tenha sido obtida uma aprovação e consentimento válidos dos legais responsáveis. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores num processo de identificação de Utilizadores, será solicitada a autorização dos responsáveis legais dos menores em causa.
13. Finalidades
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados eletronicamente pela TELOS, para a prestação de serviços e disponibilização de conteúdos. Para prestar os serviços solicitados, ajudar a gerir registos de saúde e comunicar com os nossos Utilizadores sobre esses serviços, recolhemos e processamos Dados Pessoais, incluindo dados de saúde, comprometendo-nos a processá-los apenas para os fins de prestação dos serviços solicitados por si e para a gestão dos sistemas e serviços da Aplicação.
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais inclui o tratamento de dados para executar o contrato e prestar os Serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), cumprir obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), perseguir interesses legítimos em matéria de fiabilidade, segurança e prevenção de fraudes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e com o seu consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde (Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).
Se tal for objeto de consentimento por parte do Utilizador, a TELOS poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, como para efeitos de ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da TELOS, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
A TELOS poderá utilizar o endereço de e-mail do Utilizador para enviar comunicações essenciais do serviço relativas a atualizações da Política de Privacidade, alterações dos Termos de Utilização ou atualizações importantes da Aplicação.
14. Conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão armazenados de forma que possam ser identificados durante o período considerado adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados de acesso ao Website e à Aplicação serão retidos durante o período em que os Utilizadores mantiverem uma conta ativa, exceto os registos de acesso (relatórios de falhas), que são conservados por um período máximo de 90 dias.
Os restantes dados serão retidos enquanto a conta estiver ativa.
Quando elimina a sua conta, todos os Dados Pessoais do Utilizador são imediata e permanentemente eliminados dos sistemas informáticos.
15. Transferência de Dados Pessoais
Os dados do Utilizador podem ser comunicados a Terceiros quando a transmissão for realizada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, de uma ordem judicial; ou quando a comunicação for realizada para proteger os interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outro fim legítimo previsto na lei.
Os Dados Pessoais e de Saúde dos Utilizadores podem ser armazenados fora de Portugal, mas apenas dentro da União Europeia.
A TELOS empregará todas as diligências para garantir que tais pessoas e/ou prestadores de serviços estão vinculados por deveres de confidencialidade.
A TELOS implementará medidas, quando necessário, tais como cláusulas contratuais padrão para a proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, para garantir que quaisquer Dados Pessoais transferidos permaneçam protegidos e seguros.
16. Os seus Direitos e Forma de os Efetivar
Todos os direitos constantes da Lei que o titular de Dados Pessoais possa exercer são facultados pela TELOS, nomeadamente os seguintes:
- Direito de Informação
O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, no momento da recolha dos mesmos, salvo exceções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
- Direito de Acesso
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação se os seus dados pessoais estão a ser processados, assim como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais que estão a ser processados.
- Direito de Retificação
O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
- Direito à Portabilidade dos Dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, incluindo o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição
1. O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
2. Quando os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao processamento dos seus dados.
3. Quando o processamento se baseia no consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento sem comprometer a legalidade do processamento com base no consentimento previamente dado.
- Direito à Limitação do Tratamento
O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente se o tratamento for ilegal e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em vez disso, a restrição da sua utilização.
- Direito de Apagamento
O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente se os seus dados pessoais já não forem necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
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Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
17. Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A TELOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio e com efeito imediato, alterar, adicionar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, publicando-a, de imediato no Website e na Aplicação.
As alterações à forma como os seus dados são utilizados serão notificadas ao Utilizador através dos dados de contacto fornecidos no Website ou na Aplicação.
Data da última atualização: 2 de janeiro de 2026.
Feito por Fontes Costa – Sociedade de Advogados, SP, RL -
https://fontescostaadvogados.pt/