Complemento por Dependência

O que é?

O Complemento por Dependência é uma prestação paga, por mês, aos pensionistas que estão numa situação de dependência e que precisam de assistência de uma terceira pessoa para as tarefas diárias.

A quem se destina?

O Complemento por Dependência destina-se a pessoas que estejam a receber:

• Pensão de Invalidez, Pensão de Velhice e Pensão de Sobrevivência do regime geral e regime do seguro social voluntário;
• Pensão Social de Velhice, Pensão de Orfandade, Pensão de Viuvez e pensão rural transitória, do regime não contributivo (sem descontos para a Segurança Social ou outro regime de proteção social);
• Prestação Social para a Inclusão.

Destina-se, ainda, a pessoas que, apesar de não estarem a receber pensões, têm uma doença que lhes causa incapacidade permanente para trabalhar e que estejam incluídas no regime especial de proteção na invalidez. Essas doenças são:

• Doença de Alzheimer;
• Doença de Machado Joseph;
• Doença de Parkinson;
• Doença oncológica;
• Doenças raras;
• Esclerose lateral amiotrófica;
• Esclerose múltipla;
• Paramiloidose familiar;
• SIDA – vírus da imunodeficiência humana (VIH);
• Outras doenças de causa não profissional ou causadas por terceiros, que surgem cedo ou de um momento para o outro e que rapidamente levam à perda de autonomia, com impacto negativo na profissão.

Quais as condições que deve cumprir para ter direito?

Têm direito ao Complemento por Dependência as pessoas que cumpram os seguintes critérios:

• precisar de ajuda de outra pessoa para as tarefas do dia a dia (ex: fazer serviços domésticos e a sua higiene pessoal, alimentar-se e deslocar-se);
• a dependência da pessoa for certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), após convocatória para atribuição do nível de dependência da pessoa (1.º ou 2.º grau);
• não estiver a trabalhar.

Como pedir?

O Complemento por Dependência pode ser pedido de três formas diferentes:

• Online, através do Menu Família ou Menu Doença > Deficiência e incapacidade > Complemento por Dependência > Consultar e pedir Complemento por Dependência;
• Em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social;
• Por correio, para o Centro Distrital do local onde mora.

Que documentos são necessários?

Qual o valor a receber?

O valor a receber do Complemento por Dependência depende da pensão que está a receber e do grau de dependência atribuído pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).

Qual a duração do Complemento por Dependência?

A pessoa começa a receber o Complemento por Dependência no mês seguinte ao mês em que fez o pedido. No entanto, o primeiro pagamento é feito, em média, 150 dias após a apresentação do pedido.

Deixa de receber o complemento se deixar de cumprir, pelo menos, uma das condições estipuladas.

Com que benefícios pode ser acumulado?

Pode acumular o Complemento por Dependência com os seguintes benefícios:

• Pensão de Invalidez;
• Pensão de Velhice;
• Pensão Social de Velhice;
• Pensão de Orfandade;
• Pensão de Viuvez;
• Pensão de Sobrevivência;
• Pensão do regime especial das atividades agrícolas;
• Pensão rural transitória;
• Prestação Social para a Inclusão.

Por outro lado, o complemento não pode ser acumulado com:

• Cursos de formação;
• Outra prestação para o mesmo fim, como por exemplo o Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa;
• Rendimentos do trabalho;
• Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.

A informação neste artigo é meramente informativa e não substitui o aconselhamento oficial da Segurança Social.

Última atualização: 14 de abril de 2026

Fonte: Instituto da Segurança Social. Guia Prático – Complemento por Dependência.